SEMINÁRIO NO MP-GO ALERTA PARA CORRETA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Os participantes do 7º Seminário O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa – Edição Goiânia lotaram o auditório do Ministério Público de Goiás para debater as perspectivas do tema com membros dos Ministérios Públicos, servidores das Secretarias Municipais do Meio Ambiente, estudantes, profissionais ligados a segmentos econômicos envolvidos na temática, empresários e a população em geral.

Na cerimônia de abertura, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, destacou que o grande número de pessoas no evento reflete o interesse sobre o tema. Ele ponderou que, mesmo após passados nove anos desde a promulgação da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), poucas disposições ali previstas foram concretamente aplicadas. “Isso demonstra que, para reverter esta realidade, é preciso haver sinergia, com o envolvimento de todos que, direta ou indiretamente possam contribuir com um meio ambiente sustentável”, afirmou, acrescentando que, neste ponto, a conscientização de toda a sociedade quanto à redução de consumo e à correta destinação dos resíduos sólidos é fundamental para a mudança da realidade.

Secretária estadual de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis igualmente observou a importância da educação ambiental para que as políticas públicas nesta área sejam mais efetivas. Ela admitiu que falta ainda ao Estado de Goiás avançar nesta questão, mas afirmou que iniciativas como a do encontro, que busca o diálogo qualificado, é fundamental para o estabelecimento de parcerias frutíferas.

Na abertura, o vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), José Eduardo Ismael Lutti, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luciano Nunes Maia Freire igualmente destacaram a necessidade de aprimoramento dos mecanismos previstos na norma ambiental. “Podemos considerar que a gestão de resíduos sólidos é um dos mais sérios problemas enfrentados atualmente em âmbito municipal. Temos hoje uma lei que colocou o Brasil em um patamar de sustentabilidade, mas que precisam ser verdadeiramente implementadas”, afirmou José Eduardo Lutti.

Participaram ainda da mesa de abertura do evento a subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno; o Coordenador da Área de Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO e promotor de Justiça, Delson Leone Júnior; o diretor da Escola Superior do MP-GO e promotor de Justiça, Marcelo André de Azevedo; o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente, Gilberto Marques Neto, representando o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Gustavo Cruvinel; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público, José Carlos Miranda Nery Jr; a delegada estadual do Meio Ambiente Adjunta, Lara Menezes Melo; o comandante do Policiamento Ambiental de Goiás, tenente coronel Edson Candido Ribeiro; a superintendente do Ibama em Goiás, Cássio Tavares de Souza; o secretário da Abrampa e promotor de Justiça do MP-GO, Juliano de Barros Araújo; a diretora acadêmica Centro-Oeste e promotora de Justiça do MP-GO, Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme; a prefeita da cidade de Goiás, representando a Associação Goiana de Municípios (AGM), Selma Bastos; o prefeito de Pirenópolis, representando a Federação Goiana dos Municípios (FGM), João Batista Cabral; o presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, Luiz Gonzaga Alves Pereira; a superintendente da Fundação Nacional de Saúde em Goiás (Funasa-GO), Daniel Ludovico Martinez.

Desafios e perspectivas

No primeiro painel do seminário, o tema central de discussão foi os desafios para uma perspectiva sustentável da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inicialmente, o presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi Netto, ponderou que um dos maiores desafios é a política reversa, prevista na norma. “Desde a Rio 92 o brasileiro já está familiarizado com a palavra reciclagem e esta ideia”, defendeu, apontando que esta é uma política que deve, especialmente, abraçar a erradicação dos lixões, que estão presentes em carca de 90% dos municípios goianos. Em sua fala, ele também defendeu que os valores arrecadados nos tributos municipais para a gestão de resíduos não sejam mantidos em caixa único do município.

O professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Eraldo Henrique de Carvalho afirmou que, em sua opinião, o Ministério Público é a maior e mais forte instituição aliada na defesa do meio ambiente. Ele ponderou que, neste tema, o Estado tem papel de protagonista na gestão integrada de resíduos, pois é fundamental enxergar de forma sistêmica os impactos ambientais. Acrescentou que as sucessivas prorrogações dos prazos de aplicação da política nacional têm prejudicado sua efetividade.

Por fim, alertou que, além dos valores para implantação dos aterros sanitários, é necessária a previsão de recursos para sua manutenção e operação. “Os planos municipais não são meros documentos para a solicitação de recursos, mas a necessária previsão da gestão dos resíduos”, asseverou.

Foram ainda palestrantes no painel o presidente do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), Marçal Henrique Soares, e o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga Pereira.

Fonte/texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO